A usucapião familiar

Fev 22, 2017Kaline0Comentários

A ruptura dos laços conjugais, além de gerar inúmeros efeitos para o casal ensejará, também, conseqüência ao patrimônio dos ex-cônjuges com a instituição de uma nova modalidade de usucapião. A edição desta forma de...

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A ilegalidade na cobrança da conta de água

Fev 11, 2017Kaline0Comentários

Caso seu condomínio tenha apenas um hidrômetro, fique ligado: você pode estar pagando a mais pelo consumo de água. As concessionárias de abastecimento de água utilizam indevidamente uma tarifa mínima de consumo mínimo, multiplicada pelo número de...

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O afeto como elemento familiar

Fev 09, 2017Kaline0Comentários

As raízes patriarcais que antes moldavam o conceito da família brasileira não mais sustentam a estrutura atual, que deu espaço para a afetividade como vínculo parental. No Direito, influenciado pela doutrina cristã, os laços familiares sempre tiveram sua...

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Juros abusivos, uma armadilha dos financiamentos

Fev 07, 2017Gabriela0Comentários

Como identificar a existência de juros abusivos em contratos de financiamento bancário. Hoje no Brasil, segundo entendimento do STJ, não há previsão legal que limite os juros remuneratórios para as operações realizadas por instituições...

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Da não obrigatoriedade de pagar INSS para cooperativas de trabalho

Fev 06, 2017Kaline0Comentários

As empresas que recolheram contribuição previdenciária por serviços prestados por cooperativas de trabalho têm direito à repetição do indébito. As empresas contratantes de planos de saúde de cooperativas de trabalho, tal qual a Unimed, não...

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Revisão do FGTS

Fev 01, 2017Kaline0Comentários

Trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1999 e 2013 têm direito à substituição do índice de correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Há casos em que chega a 88,3% do valor dos depósitos. A Caixa...

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